ARTESÃOS e ARTESÃS do BRASIL "FELIZ NATAL"

DIA 18.12.2013 - PARECER PELA APROVAÇÃO PL 7755/2010

Apresentado relatório do Dep. Isaias Silvestre, referente PL 7755/2010 que Regulamenta a Profissão de Artesão, leia abaixo o Relatório na íntegra:

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 

PROJETO DE LEI No 7.755, DE 2010 

(Apensos: PL nº 763, de 2011, PL nº 925, de 2011, PL nº 3.795, de 2012, e PL  

nº 4.544, de 2012) 

                                                             Dispõe sobre a profissão de artesão 

                                                                        e dá outras providências. 

   

                                                                        Autor: Senado Federal 

                                                                        Relator: Deputado ISAIAS SILVESTRE 

I - RELATÓRIO 

                               A proposição aprovada pelo Senado Federal e submetida à nossa revisão define artesão como a “pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada.” A atividade deve ser predominantemente manual. 

                                Determina que o artesanato seja objeto de política específica no âmbito da União, dispondo sobre as diretrizes básicas, como a valorização da cultura e identidade nacionais. 

                                 A identificação do profissional é feita pela Carteira Nacional de Artesão, que somente pode ser renovada mediante comprovação as contribuições previdenciárias. 

                                Autoriza, ainda, a criação de escola técnica federal do artesanato. 

                                Foram apensadas quatro proposições: 

 

PL nº 763, de 2011, do Deputado Padre Ton, que “institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o poder executivo a criar o Conselho Nacional e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providências”. 

PL nº 925, de 2011, do Deputado Antônio Roberto, que, de forma semelhante ao projeto anterior, “institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, sua unidade produtiva, estabelece diretrizes para sua valorização profissional e dá outras providências”. 

PL nº 3.795, de 2012, da Deputada Jandira Feghali, que “dispõe sobre a profissão de artesão, estabelece diretrizes para a valorização do artesanato, altera a Lei nº 9.250, de 276 de dezembro de 1995, e dá outras providências”, versando sobre matéria semelhante à dos projetos anteriores, de forma sucinta e introduzindo alteração na legislação relacionada ao imposto de renda, permitindo a dedução dos investimentos feitos para o exercício da atividade artesanal profissional. 

PL nº 4.544, de 2012, da Deputada Gorete Pereira, que, como os projetos anteriores, “institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o poder executivo a criar o Conselho Nacional e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providências”. 

                                      Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. 

                                      É o relatório. 

II - VOTO DO RELATOR 

O artesanato preserva e divulga as nossas tradições, crenças, habilidades. É essencial para a cultura de qualquer povo. 

O profissional que se dedica a essa prática deve ser valorizado e entendemos, portanto, que o nosso ordenamento jurídico deve reservar-lhe um tratamento especial. 

Vários são os projetos que tramitam nessa Casa e que versam de forma meritória sobre o tema.  

No entanto, optamos por aprovar o projeto do Senado Federal, em fase mais adiantada de tramitação, permitindo que a proteção se realize em prazo menor. 

Destaque-se que, apesar de sucinta, a proposição do Senado traduz a essência do que se pretende nos demais projetos. 

Assim, votamos pela aprovação do PL nº 7.755, de 2010, e pela rejeição dos PL nº 763, de 2011, PL nº 925, de 2011, PL nº 3.795, de 2012, e PL nº 4.544, de 2012. 

Sala da Comissão, em            de                       de 2013. 

Deputado ISAIAS SILVESTRE 

Relator

LIDERANÇAS DOS ARTESÃOS COM A RELATORA DO PL 7755/10, que regulamenta a profissão de artesão.

O PCdoB - PE, comemora o aniversário da Dep. Luciana Santos, com uma grandiosa festa do partido, realizada na Usina Dois Irmãos, as lideranças do artesanato pernambucano: Isabel Gonçalves - Presidente da CNARTS - Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil, Malfisa Rocha - Presidente da FACARPE - Presidente da Federação das Entidade de Artesãos de Pernambuco, Risolange Rodrigues - presidente da ASTALC - Associação das tapeceiras de Lagoa do Carro e Vaní Mariss - Vice-presidente do SINDAREM - Sindicato dos Artesãos RM/PE, prestigiaram este magnífico evento.

VI CONTRARTE - REALIZADO NO ESPÍRITO SANTO

Um breve resumo dos acontecimentos no VI CONTRARTE - Congresso Nacional dos Trabalhadores Artesãos do Brasil, realizado no SESC de Aracruz - ES, nos dias 18 e 19/11/2013.

Dentre outras conquistas, uma das maiores foi ter dado aos artesãos participantes do VI CONTRARTE, a dignidade de serem bem tratados. Se alojarem e se alimentarem com decência. Mostramos que a categoria precisa entender que tendo uma entidade nacional legalmente instituída, temos força para conseguirmos parcerias.

A logística implementada pelos que fazem a confederação CNARTS, é para que fortaleça a categoria artesã brasileira..

No VI CONTRARTE ocorreram erros, não somos e nem pretendemos ser infalíveis, estamos em constante aprendizado e evolução, porém, realizamos o maior e melhor congresso de Artesãos até então. 

Graças a deus é isso que a confederação e as federações estão ofertando a categoria.

Queremos e precisamos guardar documentários (fotos, registros, papeis escaneados, vídeo e outros), queremos deixar para registro histórico. Pedimos aos artesãos e artesãs companheiros/as de luta, que nos envie fotos, escritos e outros documentos que acharem importante registrar no documentário que estamos preparando.

Temos o livro ata e as decisões dos 3º, 4º , 5º e agora 6º. 

A luta é grande, porém para os verdadeiros artesãos. Os artesãos sem rancor, sem inveja e que valoriza os que agora fazem, enxergamos que nestes últimos 8 anos a categoria vem avançando muito.

Abaixo, algumas  ações advindas do VI CONTARTE:

* Fortalecimento da escoação dos produtos através da aquisição de 01 ônibus pelo Programa do Artesanato, que se realizará (comprometimento do Sec. da SECRETARIA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS), já em 2014. Demanda defendida pela Confederação. Com o ônibus, os artesãos (entidades), se fortalecerão, pois poderão se locomover mais fácil nas participações nas feiras. Ressaltando que, no próximo Congresso da categoria, este veículo já estará em cada estado, e não mais sofreremos para está mendigando aos governantes, onde muitos estados não se fizeram presentes por não ter condições de trazer suas delegações. Essa ação, essa política públicas, fortalecerá substancialmente os artesãos do Brasil. Foi um grande avanço;

* A abertura de uma gestão compartilhada no Programa de Artesanato Brasileiro. A Confederação terá um assento junto ao Programa/ PAB (isso a nível nacional, que seguirá para o âmbito estadual); (Proposta defendida pela Confederação)

* A criação de um Conselho de Artesanato no Programa de Artesanato;

*A criação de uma FEIRA NACIONAL, a ser realizada já em 2014 pelo Programa de Artesanato Brasileiro. Esse modelo servirá para entender a logística direta de feira de artesanato, já que o Programa só PAGA ESPAÇO EM FEIRAS. O local escolhido foi São Paulo. A categoria já escolheu que neste evento, realizemos o Encontro Nacional, com a proposta que seja em março de 2014, pois faríamos uma grande comemoração em menção ao DIA NACIONAL DO ARTESÃO. Possivelmente, poderíamos culminar com a aprovação do nosso PL 7755/10, que regulamenta a profissão;

* A CRIAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DO ARTESANATO, a qual por decisão da maioria, será ligada ao Ministério do Trabalho;

* Criação de um Prêmio, para homenagear aos artesãos. O prêmio será dividido em duas categorias. MESTRE ARTESÃOS e ARTESÃO DE LUTA. Com a homenagem ao Mestre, fortalecer a criação, e o ARTESÃO DE LUTA, homenagear aos que fizeram e fazem pela mobilização da categoria, como também, incentivar novas lideranças e o amor pela causa; 

* Que o modelo de gestão que o Espírito Santo fez no VI CONTRARTE, sirva de exemplo para as demais parcerias, nos próximos Congressos de Artesãos, onde fortaleceu bastante a categoria;

*A realização de um Encontro Nacional, nos anos que antecedem os Congressos. Isso fortalecerá a parte política da categoria, pois teremos um espaço direto para discussão das conjunturas nacionais e estaduais das ações para o setor e o profissional.

( Essa atividade fortalecerá a formação, e descoberta de novas lideranças).

* Encaminhamento pela CNARTS de um documento às operadora de cartões de crédito, para liberação da maquineta aos artesãos autônomos, com apresentação da carteira da sua entidade representativa e seu Cpf, sem a obrigatoriedade de ter um Cnpj;

* Apenas os verdadeiros e legítimos artesãos, validados por sua entidade representativa ( Associação, Cooperativa ou Sindicato), poderão participar de conselhos, comissões ou grupos de trabalho, (como sociedade civil, representando os artesãos e defendendo os interesses da categoria artesã).